Termo de Abertura

 Aos 22 dias do mês de março de 2011, às 19 horas, a associação Grupo Voluntário de Busca e Salvamento GERAR – GVBS GERAR, com sede e foro no Município de Jaraguá do Sul, SC, na Rua Vitor Sotero Vargas, nº 53, CEP 89256-100, reuniu-se em Assembléia Geral Extraordinária, com a intenção de formular e promulgar o seguinte Regimento Interno. Após um consenso entre as partes foi deliberado que:

Introdução 

Este Regimento Interno tem como finalidade normalizar e regulamentar as atividades desenvolvidas pelo GVBS GERAR, Grupo Voluntário de Busca e Salvamento GERAR, nos aspectos administrativos, disciplinares e técnicos, assim como, a atuação de seus integrantes.

1. Conselho Técnico

1.1 Composição Obrigatória

Em conformidade com os Estatutos do GVBS GERAR, o Conselho Técnico deverá ser constituído, obrigatoriamente, por no mínimo três de seus membros, sendo estes associados e eleitos pela Assembléia Geral.

1.2 Constituição

A coordenação técnica do GVBS GERAR será composta por elementos pertencentes à Equipe Técnica e pessoas de notório saber em áreas de interesse da instituição.

1.3 Coordenação

A coordenação do Conselho Técnico é formada pelos seguintes cargos, podendo a qualquer momento serem alteradas as funções e/ou o número de participantes, assim como, manterem vagas as funções que julgar desnecessárias para o momento: 01 Coordenador Geral; 02 Coordenadores Técnicos.

1.4 Atribuições do Cargo

Estão devidamente normalizados nos estatutos da entidade.

1.5 Funções

Cabe ao Conselho Técnico do GVBS GERAR:

a)     Apresentar ao Conselho Diretor programação de cursos e seleção para ingresso de novos associados;

b)     Selecionar instrutores para ministrar os cursos;

c)      Selecionar e elaborar material didático para os cursos;

d)     Estabelecer o equipamento básico e o equipamento recomendável, Individual e coletivo, para as atividades desenvolvidas pela associação;

e)     Fixar normas técnicas a serem observadas nas atividades da associação;

f)        Analisar e selecionar os equipamentos a serem utilizados nas atividades a serem executadas pela associação;

g)     Selecionar instrutores, guias ou monitores para ministrar cursos e eventos sociais e/ou turísticos;

h)      Criar, estabelecer e julgar os critérios de seleção para candidatos ao curso de Busca e Salvamento, candidatos a estagiário como Voluntário e de Candidatos à equipe técnica;

i)        Emitir parecer técnico sobre a capacidade física dos candidatos ao curso de Busca e Salvamento e, candidatos à admissão a sócio pleno da associação;

j)        Emitir parecer técnico acerca da exclusão de associado, quando for o caso;

k)      Analisar currículos, como também o desempenho de seus integrantes, alunos, estagiários voluntários e elementos da Equipe Técnica, como aluno, ou ainda, como estagiário voluntário;

l)        Julgar aspectos de ordem disciplinar, ética, comportamental e técnica, assim como aplicar as devidas sansões, as quais variam de advertência até exclusão de cursos, estágios, equipes ou coordenações;

m)    Elaborar planos de ação em situações de emergência, catástrofes, desastres e calamidades públicas e coordenar sua aplicação junto aos órgãos de defesa civil e segurança pública;

n)      Normatizar e julgar todas as situações não previstas nos pré-planos e que sejam de competência técnica.

2. Equipe Técnica

2.1 Definição

É a equipe composta por formados no Curso de Especialista em Resgate, Busca e Salvamento, selecionados pela coordenação técnica, a qual cabe dimensionar a capacidade técnica dos membros e as necessidades de pessoal para as atividades a que se propõe a associação.  Dentro desta, a coordenação técnica pode criar diferentes grupos de trabalho para atuar nas áreas administrativas, técnicas e/ou outras que julgar necessárias para o bom andamento das atividades da instituição.

2.2 Funções

É responsável pelo desenvolvimento técnico da entidade, aplicação de atividades práticas e teóricas, elaboração de aulas, implementação, desenvolvimento das técnicas de Busca e Salvamento e responsável pelos plantões em locais onde caiba ao GVBS GERAR a responsabilidade de dar segurança aos visitantes e/ou praticantes de esportes de aventura.

2.3 Convidados

A coordenação técnica do GVBS GERAR poderá ainda, convidar para integrar a Equipe Técnica, pessoas de notório saber em áreas de interesse da instituição, sem que para tanto se exija a formação no Curso de Especialista em Resgate, Busca e Salvamento, desde que cumpridos os requisitos e critérios definidos em documento específico, o qual exige aceitação da maioria dos membros do grupo, aprovação em testes práticos e teóricos e também a posse de equipamento de proteção individual.

2.4 Desligamento

Todos os integrantes da Equipe Técnica não têm caráter permanente e serão avaliados permanentemente pela coordenação Técnica, tanto em sua perícia quanto em seu comportamento. E cabe a esta, em função das conveniências da instituição, a qualquer tempo, com aviso prévio e em acordo com o Estatuto e o este Regimento Interno, desligar qualquer voluntário da equipe.

Cabe, todavia, ao desligado o recurso administrativo de recorrer da decisão, pleiteando o seu retorno à equipe através de solicitação por escrito. Permanecendo afastado de qualquer atividade enquanto não lhe seja concedido resposta à sua solicitação.

3. Aluno

3.1 É a pessoa devidamente inscrita para o Curso de Especialista em Resgate, Busca e Salvamento, através da análise de currículo ou do preenchimento das condições estabelecidas no edital para ingresso de novos integrantes.

4. Curso de Especialista em Resgate, Busca e Salvamento 

4.1 Definição

É o curso que tem por finalidade dar capacitação técnica em resgate, busca e salvamente em diversas áreas (conforme grade elaborada e mantida pelo Conselho Técnico), desenvolvendo nos participantes capacidades específicas que os tornem, mediante avaliações periódicas, especialistas em resgate, busca e salvamento.

4.2 Este curso não tem caráter aberto e somente é aplicado aos novos integrantes admitidos mediante as condições previstas no edital.

4.3 O curso terá duração de 180 (cento e oitenta horas).

4.4 O aluno deverá cumprir toda a carga horária estabelecida para o curso, excetuando-se apenas casos especiais e de justificativa incontestável. Caso em que deverá proceder a recuperação do assunto na forma que melhor julgar o conselho técnico.

4.5 O conteúdo programático do curso será divulgado em documento a parte, dirigido somente aos alunos, sujeito a alterações, mesmo durante o transcorrer do curso, conforme julgamento do Conselho Técnico.

4.4 Caso o aluno possua faltas injustificadas durante o curso será desligado do grupo, sendo possível seu retorno mediante nova publicação edital para ingresso de novos integrantes.

4.5 Após a conclusão do curso e avaliação do conselho técnico, o aluno passará a participar da programação de treinamentos e demais atividades do GVBS GERAR, estando este sob supervisão do conselho técnico ou de algum integrante operacional mais antigo a quem o conselho técnico designe a supervisão.

4.6 Após um período probatório não inferior a 1 (um) ano, o aluno será novamente avaliado pelo conselho técnico, a fim de efetivar seu ingresso como integrante operacional.

4.7 Durante o período probatório citado no item 4.6, o aluno estará sujeito a todos os deveres atribuídos aos integrantes operacionais, devendo cumpri-los para que não lhe sejam impugnadas as devidas sanções.

4.8 O estágio voluntário é parte integrante e obrigatória do Curso de Especialista em Resgate de Busca e Salvamento, sem o qual o aluno não poderá ser avaliado para receber o Certificado de Conclusão. O Estágio consiste na execução de um número de atividades designadas pelo Conselho Técnico, que pode variar entre plantões de resgate em locais de atuação do GVBS GERAR, atividades sociais, participação em palestras e seminários.

4.9 Os alunos devidamente aprovados, ao final do Curso, receberão o Certificado de Conclusão do Curso de Especialista em Resgate, Busca e Salvamento (o qual não habilita o formado a lecionar sobre o assunto). Os alunos que tendo concluído o curso e não tenham logrado o resultado da aprovação nas avaliações, receberão uma declaração de participação (a qual não habilita o formado a participar de missões nas quais o GVBS GERAR pode estar inserido e igualmente não o habilita a lecionar sobre o assunto).

5. Integrantes Operacionais

5.1 Integrantes operacionais são aqueles que foram admitidos mediante edital para ingresso de novos integrantes e cumpriram o período probatório citado no item 4.6 e aqueles que são integrantes desde a fundação do GVBS GERAR.

5.2 Os integrantes deverão participar ativamente dos treinamentos mensais programados pelo conselho técnico, sendo que não poderão possuir 3 (três) faltas injustificadas consecutivas ou alternadas, sob pena de serem desligados do grupo.

5.3 Os integrantes deverão participar ativamente das reuniões mensais programadas pelo conselho diretor, sendo que não poderão possuir 3 (três) faltas injustificadas consecutivas ou alternadas, sob pena de serem desligados do grupo.

5.4 Os integrantes deverão participar ativamente das demais atividades desempenhadas pelo grupo, sejam elas missões de resgate, participação em seminários, palestras educativas, plantões e demais eventos para os quais o GVBS GERAR possa ser solicitado e para os quais o conselho técnico elegerá os integrantes que deverão participar.

5.5 Os integrantes deverão manter conduta reta e irrepreensível, tanto em operações reais quanto em treinamentos, simulados e demais eventos nos quais o GVBS GERAR esteja participando. Mantendo também uma boa conduta em sua vida particular, a fim de não trazer problemas para imagem do grupo.

5. Plantões 

5.1 É a atividade desenvolvida nos dias e locais previamente determinados pela Coordenação Técnica, e tem por finalidade manter um efetivo mínimo de pessoal em estado de prontidão, para atendimento de pessoas perdidas, acidentadas e sinistradas, como também, a promoção de atividades preventivas e de educação ambiental. A Coordenação Técnica elaborará a escala de plantões para cada ocasião.

5.2 Afalta ao plantão é entendida como gravíssima e está sujeita a penalidades arbitradas pelo Conselho Técnica, que pode variar desde a imposição de plantões adicionais até a exclusão do faltoso.

5.3 Fica justo e acordado que nas permutas entre plantonistas a responsabilidade pela falta no plantão, recairá sempre no plantonista escalado, sem prejuízo das obrigações que devam ser desempenhadas pelo plantonista substituto que comparecer para o plantão. Não cabe ao Conselho Técnico do GVBS GERAR intermediar permutas, faltas ou suprir as falhas de plantonistas.

5.4 Quando os plantões forem realizados em parques, reservas ou outro lugar qualquer em que haja um posto reservado ao GVBS GERAR; o plantonista deverá preservar o local limpo e organizado, deverá proceder a conferência total dos equipamentos; manter móveis e utensílios limpos; estar sintonizado na freqüência do rádio utilizado pelo GVBS GERAR; registrar em fichas específicas todas as ocorrências do plantão; informar imediatamente ao Conselho Técnico qualquer irregularidade; atender às rotinas afixadas em Edital de Convocação. No caso de um plantonista registrar a falta de qualquer equipamento, fica entendido que recai a responsabilidade sobre o voluntário responsável pelo plantão anterior aquele.

5.5 Considera-se como plantão o Plano de Chamada elaborado para situações de instabilidade e desastres, no qual designam-se pessoas para permanecer em regime de sobreaviso para auxiliar, tanto na região quanto fora dela.

6. Equipamentos

6.1 Equipamentos são todos os aparelhos, utensílios, materiais, livros, apostilas, móveis e materiais de consumo que estejam ou não armazenados na sede do GVBS GERAR e que estejam registrados como propriedade da associação.

6.2 Os equipamentos somente poderão ser utilizados em atividades oficiais do GVBS GERAR, ficando terminantemente proibida a retirada de qualquer objeto a título de empréstimo, ou reposição posterior, exceto livros, apostilas e manuais. No tocante a este item ressalvam-se casos previamente estudados e aprovados pelos Conselhos Diretor, Fiscal e Técnico, quando ocorrer tais exceções as regras para empréstimo estarão previstas em termo de compromisso específico conforme o caso.

6.3 Para uso exclusivo de integrantes do GVBS GERAR, poderão ser retirados da biblioteca, com o devido registro no livro apropriado e reposição obrigatória (quinze) dias a contar da sua retirada. A não devolução dentro prazo implicará em sansões, impostas pelo Conselho Técnico.

7. Sede

7.1 É o local onde o GVBS GERAR realiza reuniões, treinamentos e demais atividades inerentes aos seus objetivos. Caracteriza-se como sede institucional a situada na Rua Vitor Sotero Vargas, 53 em Jaraguá do Sul e como sede operacional a situada na Rua Jorge Lacerda, s/nº em Corupá/SC.

7.2 Utilização da Sede

A sede do GVBS GERAR presta-se às funções de: abrigar os equipamentos técnicos para resgate, móveis, utensílios de cozinha, materiais de ambulatório e de acomodar alunos em curso, estagiários e/ou plantonistas, sendo vedada a qualquer título a utilização por terceiros, salvo nos casos de busca e/;ou salvamento, nos quais seja inevitável a acomodação profissionais de resgate de outros grupos ou órgãos, sejam civis ou militares, bem como parentes ou companheiros da(s) vítima(s).

Termo de encerramento 

Depois de lida a redação do Regimento Interno, ora elaborado, todos os participantes da reunião concordaram com a sua devida aprovação, a qual segue para registro.

Nota: Este documento encontra-se devidamente registrado em cartório e arquivado.